Vertentes do autoritarismo

                 

A liberdade do cidadão está em grande perigo. Todos tem medo da ditadura política, exercida pelo Poder Executivo. Entretanto, existe um muito pior, a exercida pelo Poder Judiciário.

É princípio constitucional a inviolabilidade do lar. Esse princípio diz que ninguém pode entrar na sua casa sem o seu consentimento. Quem o faz comete crime de invasão de domicílio.

Entretanto, o que se vê é juiz dar uma ordem e a polícia, armada até os dentes, entrar na casa do cidadão, mexer em seus armários e gavetas, pegar seu computador e sair, muitas vezes mascarados, levando tudo, sem um recibo, sem um rol do que foi apreendido. Muitas vezes no alvorecer do dia, tirando a pessoa da cama. Quando não aparece na televisão, com o acusado levado algemado sem oferecer resistência como se fosse um bandido perigoso e condenado. A presunção de inocência não existe para essa gente, tanto magistrado como policiais. Somos todos bandidos até provar que temos honra.

É um atentado aos direitos mais simples, sob qualquer pretexto alguém entrar na sua casa, pegar de surpresa e levar o que você tem, guarda ou exerce na inviolabilidade do lar. Não há justificativa, não se pode aceitar. Sua casa é seu reduto sagrado. Se a polícia e a justiça precisam de provas, de seus documentos, devem intimar o acusado, formalizado processo e como tal, a entregar tudo ao juiz. E, ele entrega se quer, se pode, se acha que deve. E, arca com as consequências.

Ninguém pode ser subjugado pelo estado e seus representantes. É mais que mero abuso de autoridade mas crime de violação de domicílio, crime de abuso de autoridade, crime de injúria, crime de difamação. Para quem não sabe, comete crime de difamação todo aquele que divulga - afora mera notícia da imprensa - ato que desabona outrem, inclusive crimes cometidos mesmo que a pessoa já seja condenada. 

É fácil fazer discurso, política, mesmo quando é proibido ao magistrado, usar subterfúgios, no calor de uma crise política como a que está passando o Brasil com a Operação Lavajato. Com a desculpa de que está fazendo palestra para seus pares,  juiz aproveita para fazer palanque político, usar seu cargo como se parlamentar fosse. Insuflar o povo que desconhece a lei, contra os parlamentares, destruindo um poder importante para a construção de uma nação. E, sendo corporativista. Isso é ditadura, pessoal.

Cuidado cidadão brasileiro, existe autoritarismo com várias vertentes e a liberdade é o bem mais precioso que um ser vivo possui, depois de a saúde perfeita. Não se pode apoiar uma autoridade expor um cidadão sob qualquer pretexto.

Imaginem que um escritório de advocacia não pode ser invadido e levado os documentos. Então, como aceitar que sua casa o seja, com homens armados, levando o que guarda na intimidade? Talvez seja aceito para o crime de pedofilia como única exceção e nada mais mas com ordem judicial bem fundamentada e não mera ordem policial. 

O estado foi criado para organizar a vida das pessoas. Não é verdade que, ao ser declarado cidadão,  essa mesma pessoa transforme-se em refém do estado e seus poderosos. Sem nenhum pretexto. Meter  o pé na porta, entrar e pegar o que é guardado na sua casa? Não pode ser admitido. Não pode ser admitido. É o fim.

Portanto, ao ler manifestações contra o projeto de lei que regula o abuso de autoridade dos magistrados, não vá apoiando a esmo, sem conhecer. Amanhã você pode ser a vítima mesmo que aceite o tacão do estado no seu pescoço.

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