Emenda a Constituição Federal modifica a distribuição da verba orçamentária a cargo do executivo. Vale dizer, na oportunidade de atendimento das emendas apresentadas no orçamento anual pelos deputados federais e por decisão final do presidente da república.
O modelo econômico brasileiro, de federação, é centralista. Na verdade atende os interesses dos maiores estados da federação, com vitória destes no melhor naco do dinheiro nacional. E, isso se deve por os estados maiores, hegemônicos por conta do número de cabeças que votam e, portanto, tem número muito maior de eleitores.
Estes estados, com o número entre setenta e cinquenta deputados federais, carreiam para si suas emendas no orçamento, a distribuição da verba pública federal. Enquanto isso, os estados menores, com população menor e número menor de eleitores, com entre oito e onze deputados federais, fica, muitas vezes, a ver navios.
Desde as capitanias hereditárias, São Paulo domina a política nacional, usa o erário público a seu favor inclusive verbas dos bancos estatais. Só para situar, o Banco do Brasil foi comprado das mãos de um industrial paulista por Pedro II, ( tinha 25 anos na ocasião) em uma luta acirrada para o estado brasileiro ficar livre dos interesses privados, na industrialização que nascia.Vale lembrar que Minas Gerais não tem quinhentos anos assim como os Mato Grosso, os Rio Grande, a Amazônia. A diferença na formação do território brasileiro, cujo mérito é do próprio brasileiro, mostra que essa condição de ter chegado depois de os paulistas se darem como donos do Brasil, afetou o cerne econômico, a distribuição das riquezas, a industrialização nacional. A competição gerou a concentração do poder federal com a rédea, cedendo para o lado que o cavalo quer ir. Óbvio que setenta deputados, fazendo remendos no orçamento é muito diferente de parcos e miseráveis oito.
Há muito precisava mudar a lei de distribuição do orçamento federal. Eu não sei como posso encontrar aqui textos, onde defendo essa possibilidade, mostrando a necessidade de tirar a concentração das mãos do presidente da república e tornar mais justa a república federativa.
Agora a Medida Provisória que redireciona a distribuição do orçamento é aprovada na Câmara Federal.
Se alguém berrar, na certa é paulista.
Toma !
Até que enfim uma federação mais justa.
Uma coisa é certa, não é derrota nenhuma do presidente da república. Não vai engessar seus atos, vai tirar competência e manipulação dos interesses hegemônicos e enfraquecer a barganha da velha política.
Morra de rir, KLIKA
Só para ter uma ideia e facilitar o entendimento da minha tese, lugar pequeno para desenvolver toda ela.
Número de deputados por estado. Acre 8; Alagoas 9; Amazonas 8; Amapá 8; Ceará 22; Distrito Federal 8; Espírito Santo 10; Goiás 17; Maranhão 18.
Restringir Medidas Provisórias? Tá certíssimo . Foram milhares nos últimos governos, trancando a pauta porque tem prioridade. É avanço. KLIKA
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