O projeto de Lei de Abuso de Autoridade tramita aos trancos e barrancos no Congresso Nacional.
O projeto tem partes radicais mas isso não quer dizer que não seja necessário. Em um país onde surgem oráculos e deuses de acordo com a situação do país, é preciso ficar atento aos absurdos e a necessidade de coibí-los. Uma lei nasce com a sua necessidade. Nenhuma surge do nada.
Quando o país tem inflação galopante são os economistas que ficam na berlinda; ministros e autoridades dizem e fazem o que lhes dá na telha. Quando é necessário um comando político aparece um líder com ares de Pai do Povo e faz o que quer.
Hoje o Brasil é um país policialesco, na expressão latu sensu: Polícia, Ministério Público e magistratura. Só quem convive com essa gente há décadas pode dizer como são autoritários, como decidem contra a lei sem o mínimo pejo. Ortoridade!
Os assessores dessa gente tratam o advogado como cachorro. Nem na ditadura - e eu advoguei na época do AI 5 - tinham tanta empáfia, tanta arrogância, tanto autoritarismo, tanto abuso, tanta falta de respeito. E, contra isso não há proteção alguma. Não cumprem prazo e se um advogado pede presteza, parece que está faltando o respeito, partem pra cima, chegam a decidir totalmente diverso da discussão do mérito, como forma de punição ao atrevimento do advogado. Se erram, não assumem. Não atendem telefone. O advogado tem que sair de um município a outro para perguntar se a fila está grande para a decisão dos autos conclusos há mais de um mês. O abuso estende-se a assessores, estagiários que desrespeitam de forma absurda. Polícia só falta escorraçar as partes e o advogado é nada.
Algemas devem ser usadas somente quando há perigo e resistência mas qualquer cidadão pode ser algemado, sem culpa formada para que juiz ou outra autoridade abusiva mostre seu poder e mando.
Na Lei Maria da Penha, um policial prende um homem em simples dedo apontado para o homem por mulher esperta, é tratado qual bandido e a caneta do magistrado canta forte. Dentro dos tribunais tem comissão contra a violência doméstica mas nenhuma para prender um deles em evidente abuso de poder. Aposentadoria é o prêmio. Não atendem, não respondem, são deuses.
Portanto, sem discussão profunda sobre a lei, ficando na margem que é o lugar, é preciso uma lei que regule a autoridade e defina seus abusos.
A reação dos magistrados tem a mesma vertente que os sindicalistas com as mudanças da lei trabalhista. Todos defendem os seus interesses de grupo e o povo que se lasque. A OAB? Esta serve para projetar alguns advogados mais advogados que outros e fazer propaganda, por tabela, de seus escritórios.
Para um país que fabrica cidadãos com estabilidade nas funções e a anos luz dos considerados medíocres, há de coibir essa gente sim. Não podemos aceitar brasileiro que vai aos EUA dizer o que pensa e defender seu trono e não ouvir quem mora em um canto de rua e diz um basta para essas autoridades a sacudir seu poder na nossa cara.
O Brasil precisa avançar mas igualando todos os cidadãos. Nenhum cidadão pode usar chicote no lombo do indefeso porque tem o poder nas mãos. Seja quem for, faça o que faça.
Projeto da Lei de Abuso de Autoridade? KLIKA AQUI
