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Em um país onde existe uma lei inconstitucional como a Lei Maria da Penha, onde uma simples rusga entre casais, dentro de casa, é motivo de enxovalhar a honra de um homem, sem direito a ampla defesa, onde trabalhadores são tratados em condição de escravos e o MPT finge que não vê e juízes declaram seu lado a favor do empregado, é de espantar que haja tanta polêmica contra as modificações na CLT.
A Justiça do Trabalho difere dos outros juízos porque é fática, julga com base nos fatos. Só decide sobre direitos quando estes forem a inteligência do mérito da ação. As provas servem para mostrar que o empregador cumpriu a lei, pagando os direitos do empregado. Se o patrão tentar burlar a lei não consegue vencer a demanda. Portanto, a gritaria dos advogados não tem razão. Quanto os direitos garantidos, nada vai mudar. Juiz do Trabalho ganha fortunas e possui uma arrogância muito grande porque convictos que sentados nas decisões, podem ou não falir um empreendedor se este não cumprir suas obrigações com seus empregados.
Quando eu fui a África do Sul, na capital, a guia mostrou um edifício e disse que era o Palácio da Justiça. Eu perguntei a ela se havia a Justiça do Trabalho e ela respondeu que as relações trabalhistas eram resolvidas nos sindicatos. Não sei como funciona porque um homem paulista estava no grupo e interrompeu nossa conversa, dizendo que não estávamos ali para a guia responder minhas perguntas e que eu pesquisasse quando voltássemos para o Brasil. Eu não pesquisei porque não me interessa o assunto e nem vou pesquisar porque não quero saber mais nada além do que já sei e considero muito além do que mereço. Mas isso mostra que em outros países existem outras formas de resolver uma relação trabalhista. No Brasil a Delegacia do Trabalho homologa acordos, refaz cálculos e orienta o trabalhador. Os advogados é que complicam para ganhar seus trocos. Portanto, não é lei que vai aprimorar as relações trabalhistas mas a fiscalização e o resultado diverso com prejuízo para as partes.
Eu já prestei consultoria e até tive relação trabalhista com empresas e instituições em caráter preventivo. Empresários e líderes com visão ampla, espírito democrático e respeito ao advogado. Já trabalhei em lugares onde o número de ações trabalhistas era um horror e pouco a pouco foram diminuindo a quase zerar porque a lei teve seu cumprimento correto e não porque o contador da empresa pensava que cumpria. Os advogados anteriores a mim tinham parceria com escritórios e levavam vantagem na divisão dos honorários. Tudo é possível, até a mediocridade em não aceitar que o Brasil precisa ter cidadãos honestos de ambos os lados nos tempos da industrialização, sendo esta a alavanca do progresso.
O que precisa é que o cidadão seja honrado, cumpridor das leis para que o Brasil entre na Era Moderna e deixe de ser um país onde tudo é resolvido na justiça e na polícia porque continua na Era Cartorária dos tempos de D.João VI. A questão é valer o saber e não a maracutaia.
#novaleitrabalhista
